(DOC. VP 103.2110.5005.2000)

TJRS. Responsabilidade civil do condomínio. Encargos sociais incidentes sobre a construção do edifício. Responsabilidade do condomínio, proprietário da obra. Execução promovida pelos INPS. Incorporadora, a quem cabia administrar a construção, co-responsável pelos acréscimos decorrentes da mora. Procedência.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote