(DOC. VP 103.2110.5005.5600)

STF. Responsabilidade civil do condomínio. Ação cominatória cumulada com perdas e danos proposta por condôminos titulares dos apartamentos no último pavimento. Infiltração de águas pluviais na laje de cobertura do edifício. Obrigação do condomínio de efetuar as reparações e indenizar os prejuízos sofridos. Procedência. CCB, art. 159 e CCB, art. 1.059.

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