(DOC. VP 103.2110.5006.1700)

1TACSP. Legitimidade ativa. Demanda promovida na condição de proprietário de imóvel. Superveniência de separação judicial do autor, ficando a metade do imóvel para a esposa e a outra para o filho menor. Irrelevância. Legitimidade subsistente. (Cita doutrina).

Tratando a ação sobre imóvel à época em que o autor era proprietário do mesmo em comunhão com a mulher, permanece a sua legitimidade a despeito de, no curso da ação, ter deixado de ser titular do domínio.

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