Carregando…

(DOC. VP 103.2110.5008.4900)

TJBA. Ação de nulidade. Doação. Impressão digital da doadora obtida quando esta já estava inconsciente, vindo a falecer trinta dias depois. Indícios sérios de incapacidade da doadora para a prática do ato, reforçada por prova testemunhal. Inexistência de «animus donandi». Procedência. (Cita doutrina).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote