Carregando…

(DOC. VP 103.2110.5009.5800)

TJSP. Inventário e partilha. Competência. Ação anulatória de partilha. Inexistência de conexão ou prevenção com Juízo de inventário já findo. (Cita jurisprudência).

Se o inventário está findo, arquivado, eventuais ações dele decorrentes ou a ele vinculadas, não mantém com ele conexão que determine a atração para julgamento, nem mesmo prevenção para distribuição.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote