(DOC. VP 103.2110.5014.7900)

TARS. Compromisso de compra e venda. Rescisão em face do inadimplemento das prestações. Cláusula impondo a perda das parcelas pagas. Invalidade, por ser confiscatória e se tratar de contrato de adesão. Retorno das partes ao «status quo ante». Indenização, pelo uso do imóvel, não pleiteada. Benfeitorias inexistentes. Procedência.

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