Carregando…

(DOC. VP 103.2110.5018.1100)

TARS. União livre. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte do companheiro. Legitimidade ativa da concubina para promover ação indenizatória, e também dos filhos, mesmo não reconhecidos pelo falecido. Caracterização de entidade familiar. Prova no curso do processo. CCB, art. 1.537, II. (Indica doutrina).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote