(DOC. VP 103.2110.5018.9400)

STJ. Petição inicial. Pedido certo. Pretendida condenação de construtora a corrigir defeitos em edifício. Decisão dando opção alternativa à ré, de efetuar o conserto ou indenizar seu valor. Descabimento. Princípio da menor onerosidade inaplicável a processos de conhecimento. Cassação parcial. CPC/1973, art. 128,CPC/1973, art. 460 e CPC/1973, art. 620. (Cita doutrina).

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