Carregando…

(DOC. VP 103.2110.5021.3000)

STJ. Embargos de terceiro. Mulher casada. Execução contra o marido. Embargante intimada da penhora. Alegação de ilegitimidade ativa pois a mulher seria parte da execução, como litisconsorte passiva necessária. Descabimento. Possibilidade dos embargos de terceiro. CPC/1973, art. 669 e CPC/1973, art. 1.046, § 3º. (Cita doutrina, jurisprudência e precedente).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote