(DOC. VP 103.2110.5024.8400)

STF. Usucapião extraordinário. Imóvel que integra capital social de empresa constituída por família. Condomínio. Autor que é um dos herdeiros e passa a residir no bem por mais de trinta anos. Inexistência, mesmo assim, de posse própria com «animus domini». CCB, art. 550. (Com precedente e voto vencido).

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