(DOC. VP 103.2110.5025.3900)

TJSC. Usucapião extraordinário. Posse vintenária. Falta de prova. Indícios de posse por apenas dezoito anos. Improcedência. CCB, art. 550.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote