Carregando…

(DOC. VP 103.2110.5026.6500)

TJSP. Usucapião. Litisconsórcio ativo facultativo. Autores possuidores de imóveis contíguos, adquiridos na mesma data dos mesmos alienantes. Afinidade de questões. Desnecessidade de preencher os requisitos da conexão. Economia processual. Litisconsórcio mantido. CPC/1973, art. 46, IV. (Com jurisprudência).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote