(DOC. VP 103.2110.5028.7400)

STF. Ação rescisória. Valor da causa. Fixação pelo mesmo valor da ação cuja decisão se procura rescindir. Princípio que, em tese, admite exceções. Incidência, também, de correção monetária. CPC/1973, art. 488 c/c art. 282, V. (Com doutrina, jurisprudência e precedentes).

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