(DOC. VP 103.2110.5029.7000)
2TACSP. Ação rescisória. Sucessores de quem figurou como réu na ação originária. Legitimidade ativa configurada. CPC/1973, art. 487, I.
«É manifesta a legitimidade ativa dos postulantes, sucessores de quem figurou como réu no processo rescindendo.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote