(DOC. VP 103.2110.5032.0000)

STJ. Consumidor. Legitimidade passiva. Consórcio. Ação de indenização. Responsabilidade civil de empresa que cede sua logomarca, instalações e telefones para o empreendimento consorcial. Publicidade. Teoria da aparência. Parte legítima. CCB, art. 159 e CCB, art. 1.518. CDC, art. 30.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote