(DOC. VP 103.2110.5033.5000)

STJ. Execução. Quantia certa. Execução provisória. Exigência de caução. Descabimento, enquanto não praticados atos de modificação na situação patrimonial do executado. Irrelevância, de qualquer forma, da situação econômica do exeqüente. CPC/1973, art. 588, I.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote