(DOC. VP 103.2110.5036.7500)

STJ. Ação reivindicatória. Embargos de retenção por benfeitorias. Impossibilidade de se ampliar, nesta fase, aquilo que a sentença definitiva de procedência da ação reivindicatória expressamente considerou como indenizável. Ofensa à coisa julgada. CPC/1973, art. 467.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote