(DOC. VP 103.2110.5036.8500)

TRF2. Ação reivindicatória. Pendência de ação possessória entre as partes. Irrelevância. Reivindicação que não pretende o reconhecimento do domínio, senão que se funda neste pressuposto. Demanda viável. Não incidência do CPC/1973, art. 923.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote