(DOC. VP 103.2110.5041.7600)

STJ. Julgamento. Juiz. Ressalva de ponto de vista pessoal. Significado. Estabilidade da jurisprudência do Tribunal. Unanimidade não comprometida.

«O Juiz que, ressalvando entendimento pessoal, segue a jurisprudência do Tribunal não incorre em contradição, nem prejudica a unanimidade do julgamento; apenas subordina seu ponto de vista, vencido, à orientação prevalente, nisso contribuindo para a estabilidade da jurisprudência, que é do Tribunal, e não do Juiz (Min. Victor Nunes Leal, RTJ 55, p. 239).»

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