(DOC. VP 103.2110.5043.3600)
STJ. Recurso especial. Conhecimento. Incursão ao mérito. Admissibilidade. Precedente do STJ.
«No exame de admissibilidade do especial é possível, e muitas vezes inevitável, desafiar o mérito do recurso.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote