(DOC. VP 103.2110.5049.8500)
STJ. Família. Adoção simples. Dissolução do vínculo. Possibilidade. Legislação anterior ao ECA. CCB, art. 373 e CCB, art. 374.
«A adoção simples, realizada em 1989, pode ser dissolvida nos termos da legislação anterior ao ECA (Lei 6.697/1979 e CCB, art. 374). Peculiaridades do caso, que recomendam o atendimento do pedido.»
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