Carregando…

(DOC. VP 103.2110.5052.7900)

TJRS. Memorial. Processual. Juntada de documentos com os memoriais, antes da sentença. Falta de ouvida da outra parte. Inexistência de cerceamento de defesa ou nulidade, se a sentença não se fundamentou expressamente neles, mas em todo o conjunto probatório. CPC/1973, art. 398.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote