(DOC. VP 103.2110.5053.1000)

TJSP. Juiz. Princípio da identidade física. Juiz prolator da sentença que não presidiu a audiência. Hipótese de promoção. Inexistência de vinculação. CPC/1973, art. 132.

«OCPC/1973, art. 132 dispõe ao Juiz que concluir a audiência incumbe julgar a lide, salvo se afastado, convocado, licenciado, promovido ou aposentado. No caso, o magistrado foi promovido e, assim, se desvinculou da ação.»

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