(DOC. VP 104.4273.9000.0500)

TJRJ. Crime militar. Violência contra superior. Sentença condenatória. Recurso defensivo objetivando a absolvição do apelante em razão da precariedade do conjunto probatório, ou por atipicidade da conduta, por ausência da circunstância elementar referente à violência. Impossibilidade. CPM, art. 157.

«Conjunto probatório firme e suficiente para a manutenção da censura penal. Violência ínsita na própria conduta. Reconhecimento da tentativa. O crime de violência contra superior se consuma no momento em que o superior hierárquico é atingido pela força física que o sujeito ativo faz atuar sobre o ofendido. Reconhecimento de crime único. Ajuste na dosagem da pena.»

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