(DOC. VP 107.3773.1000.0400)

TJRJ. Lesão corporal seguida de morte. Crime preterdoloso. Nexo de causalidade. Previsibilidade do resultado morte. Culpa. Considerações do Des. Marcus Basílio sobre o tema. CP, arts. 13, 19 e 129, § 3º.

«... Resta evidente que tais lesões se deram em decorrência da lesão sofrida pela vítima na conduta criminosa perpetrada pelo acusado. Também não pode ser afastada a condenação em razão de ausência de previsibilidade do resultado morte. Não há dúvida quanto à ausência do animus necandi na ação do acusado. Ele não queria matar a vítima. Apenas pretendia lesioná-la. Todavia, era previsível que com aquele comportamento agressivo poderia resultar na morte que não era que

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