(DOC. VP 108.4125.9000.3300)

STJ. Ação reivindicatória. Abandono do imóvel. Imóvel abandonado. Inexistência de posse injusta. Extinção do processo. Falta de interesse de agir. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 267, VI. CCB/2002, art. 1.196 e CCB/2002, art. 1.204.

«1. A admissibilidade da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Precedentes. 2. A caracterização da posse nem sempre se dá pelo contato físico com a coisa, muitas vezes prescindindo de exteriorização material, bastando a existência de um poder de fato sobre o bem. Nesse contexto, há de se distinguir o abandono da ausência, seja ela eventual ou habitual. No ab

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