Carregando…

(DOC. VP 111.0935.0000.2100)

STJ. Responsabilidade civil. Condenação na esfera criminal. Considerações do Min. Massami Uyeda sobre o tema. CCB/2002, art. 86 e CCB/2002, art. 935. CCB, art. 1.525.

«... Na espécie, a condenação na esfera criminal da ora recorrida (...), como a causadora do evento danoso (fls. 28/35 - vol. 01) afasta a necessidade de se aferir a responsabilidade no âmbito civil, nos termos do art. 935 do Código Civil (CCB/1916, art. 1.525). ...» (Min. Massami Uyeda).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote