(DOC. VP 111.1250.9000.1800)

TRT12. Relação de emprego. Trabalhador autônomo caracterizado na hipótese. Vínculo empregatício. Requisitos. Ônus da prova. Considerações do Juiz José Ernesto Manzi sobre o tema CLT, arts. 3º e 818. CPC/1973, art. 333, II.

«... NATUREZA DO CONTRATO. VÍNCULO Pretende o autor o reconhecimento do vínculo empregatício com a ré, bem como o pagamento dos consectários legais, sob a alegação de estarem presentes os requisitos do CLT, art. 3º. Diz que a prova dos autos lhe é favorável. Resistindo ao pleito, a recorrida nega a relação de emprego, admitindo, contudo, a existência de relação diversa, ou seja, prestação de serviço como autônomo para realização do transporte dos produtos comercializa

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