(DOC. VP 111.8322.9000.2800)

TJRJ. Responsabilidade civil. Profissão. Erro médico. Hospital. Obrigação de meio. Médico e estabelecimento hospitalar. Verificação de culpa. Necessidade. Considerações do Des. Francisco de Assis Pessanha sobre o tema. Súmula 341/STF. CCB, arts. 159, 1.521, III, e 1.545. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 951. CDC, art. 14.

«... Quanto ao mérito, a questão sob enfoque envolve responsabilidade médica em razão de erro na realização de cirurgia para a retirada de miomas. Como se sabe, a jurisprudência é pacífica ao considerar que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais deve ser apurada mediante a verificação de culpa, entendimento que também se aplica às empresas que prestam serviços médicos, tendo em vista a evidente solidariedade entre o médico e o estabelecimento hospitalar, sendo

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