Carregando…

(DOC. VP 111.8981.0051.1735)

TST. AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. OFENSA AO CLT, art. 192. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DETERMINA UTILIZAÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NA LEI 10.225/2001. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada, uma vez que as razões expendidas pelo agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote