(DOC. VP 114.5730.1000.6100)

STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Ementa. Conteúdo. Correção. Imprescisão de redação. Cabimento. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 563. Lei 8.038/1990, art. 26.

«3. Constatada a existência de imprecisão na redação da ementa, capaz de gerar alguma confusão quanto à tese jurídica que prevaleceu no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração, para suprimento do vício. 4. Embargos de declaração no recurso especial parcialmente acolhidos, mas sem efeitos infringentes, apenas para adequar a redação da ementa do acórdão.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote