(DOC. VP 117.7174.0000.9000)

STJ. Família. União estável. Concubinato. Ação de reconhecimento de sociedade de fato post mortem. Ausência de comprovação do esforço comum na aquisição de eventual patrimônio a ser partilhado. Requisito para fins de reconhecimento da sociedade de fato. Precedentes do STJ. CF/88, art. 226, § 3º. CCB/2002, art. 1.723 e CCB/2002, art. 1.727. Lei 8.971/1994. Lei 9.278/1996.

«1. Consiste a lide em definir se a comprovação do esforço comum na aquisição de eventual patrimônio a ser partilhado – ainda que a partilha seja postulada em lide diversa – constitui requisito para fins de reconhecimento de sociedade de fato. (...). 6. A realidade vívida e visceral de uma sociedade marcada pela existência de relações líquidas, fluidas, de fragilidade ímpar, impõe ao Juiz uma rigorosa análise de cada lide que apresenta paralelismo afetivo, de acordo com

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