(DOC. VP 12.2601.5002.1300)

STJ. Sociedade. Joint venture. Princípio da boa-fé contratual. Contrato. Dissolução antecipada. Cabimento. Prejuízos. Compensação. Perdas e danos. Affectio societatis. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CCB/2002, art. 421, CCB/2002, art. 422, CCB/2002, art. 474, CCB/2002, art. 475 e CCB/2002, art. 1.029.

«... II. Da dissolução da GYMBRANDS. Violação do CCB/2002, art. 421, CCB/2002, art. 422, CCB/2002, art. 474, CCB/2002, art. 475 e CCB/2002, CCB/2002, art. 1.029. De acordo com a KIKO'S, a dissolução antecipada da GYMBRANDS estaria lhe subtraindo o potencial direito de exigir o cumprimento do acordo, nos termos do CCB/2002, art. 475, caso, ao final, fique comprovada a inadimplência da CALOI. Aduz, também, que «a situação econômica da GYMBRANDS decorre, única e exclusiva

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