(DOC. VP 127.0531.2000.5600)

STJ. Responsabilidade civil. Juros de mora. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual. Evento danoso. Súmula 54/STJ. CCB, art. 962. CCB/2002, art. 398.

«8. É pacífico nesta Corte o entendimento segundo o qual, tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem a contar do evento danoso.» «9. A redução do quantum indenizatório a título de dano moral é medida excepcional e sujeita a casos específicos em que for constatado abuso ou excesso.

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