Carregando…

(DOC. VP 127.0531.2000.8700)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Juros de mora. Juros moratórios. Termo inicial. Súmula 54/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186, 398 e 927. CCB, art. 962.

«4. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios incidem desde o evento danoso, inclusive sobre o valor dos danos morais. Súmula 54/STJ.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote