(DOC. VP 127.4090.1000.3300)

TJRJ. Trânsito. Acidente de trânsito. Homicídio culposo. Teoria do eixo mediano. Preferencial desrespeitada pela vítima. Culpa. Imprudência reconhecida em relação ao motorista do caminhão abalroador. Concorrência de culpa não reconhecida. Fixação da pena. Critérios. CTB, arts. 293, 298 e 302. CP, art. 45, § 1º.

«Apelação do citado Assistente, com o respaldo da Promotoria de Justiça e da Procuradoria de Justiça. Razão manifesta. Materialidade demonstrada pelo laudo de necropsia, assinalando o óbito decorrente das lesões corporais. Negativa de culpa, pelo ora recorrido, que não se aceita no cotejo das provas produzidas na instrução e no inquisitório. Laudo do ICCE, fortalecendo tal conclusão. O réu, dirigindo um caminhão com carga entre quatro e cinco toneladas, trafegando pela Avenida

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