(DOC. VP 130.3990.9000.2200)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Batismo. Pai que batiza o filho sem o conhecimento da mãe. Ausência de relacionamento amistoso entre os pais. Irrelevância. Danos morais. Ocorrência. Verba fixada em R$ 5.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 12, 186, 187 e 927.

«Hipótese em que a recorrente (mãe) ajuizou ação de compensação por danos morais, em face do recorrido (pai), porque este batizou o filho sem a presença da mãe, que somente obteve conhecimento desta cerimônia religiosa após sete meses da sua realização. Mesmo considerando que os pais são separados judicialmente e que não possuem, entre si, relacionamento amistoso, as responsabilidades sobre os filhos menores devem ser igualmente repartidas. Não há como atribuir essas responsa

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