(DOC. VP 134.0910.7000.2500)

STJ. Processual civil. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Impossibilidade.

«- Embargos de declaração que apontam possível omissão, relativa à alegação de violação ao CCB, art. 394. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial rejeitados.»

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