(DOC. VP 134.0910.7001.3800)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Roubo duplamente majorado. Prisão em flagrante em 9.6.2012. Excesso de prazo na formação da culpa. Razoabilidade. Complexidade do feito. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. - A alegação de excesso de prazo na formação da culpa não pode basear-se em simples critério aritmético, devendo a demora ser analisada em cotejo com as particularidades e complexidades de cada cas

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