(DOC. VP 136.4031.1000.8800)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Servidão de passagem. Prequestionamento. Ausência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. A Corte de origem resolveu a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese dos recorrentes, razão pela qual fica afastada a afronta ao CPC/1973, art. 535. 3. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de decla

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