(DOC. VP 136.9464.9004.0800)

TJSP. Prova. Ônus. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais. Determinação de realização de perícia grafotécnica às expensas do réu. Pretensão de reforma. Descabimento. O ônus da prova sobre a autenticidade de assinatura compete a quem produziu o documento nos autos. Aplicação do CPC/1973, art. 389, inciso II. Recurso improvido.

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