(DOC. VP 137.1643.8000.0700)

STJ. Processual civil e REsponsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Morte de menor. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Exceção. Julgamento fora do pedido. Inocorrência. Culpa do preposto. Súmula 7/STJ. Dano moral. Valor da indenização. Razoabilidade. Honorários advocatícios. Inaplicabilidade do § 5º do art. 20,CPC/1973. Recurso provido parcialmente.

«I. A fixação do valor indenizatório por dano moral pode ser feita desde logo, buscando dar solução definitiva ao caso e evitando inconvenientes e retardamento na prestação jurisdicional. - Na espécie, o valor fixado nas instâncias ordinárias, a título de danos morais, mostra-se razoável, não reclamando maior redução. - Tendo o acórdão impugnado, com base na análise dos fatos e das provas dos autos, notadamente a testemunhal, concluído pela culpa do preposto da ré no a

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