(DOC. VP 138.4240.5002.5500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Doença preexistente. Omissão consciente do segurado. Indenização indevida. Precedentes.

«1.A tese vinculada ao CCB, art. 766, apontado como violado, realmente não foi analisada pelo Tribunal de origem, sequer de modo implícito, atraindo ao caso, portanto, o óbice da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal. 2. Não há falar em pagamento de indenização decorrente de contrato de seguro de vida e acidentes pessoais quando o Tribunal de origem, diante da situação fática da causa, reconhece que o segurado tinha plena consciência da seriedade da sua doença e, mesmo assim, a

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