(DOC. VP 138.6870.0000.8300)

TJMG. Remoção de comentários ofensivos em site. Agravo de instrumento. Veiculação de comentários ofensivos em site de relacionamento. Tutela antecipada. Remoção do conteúdo abusivo. Presença dos requisitos. Fixação de multa. Possibilidade. Necessidade

«- Para a concessão da tutela antecipada, necessário que todos os requisitos exigidos pelo CPC/1973, art. 273 estejam presentes, devendo ser apresentada prova inequívoca hábil a convencer da verossimilhança das alegações da parte, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. - Presentes os requisitos legais, deve ser deferida a pretensão para remover da internet conteúdo abusivo constante em perfil de site de relacionamento que ofenda a honra e a imagem do postul

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote