(DOC. VP 138.7574.0004.9900)

TJSP. Embargos do devedor. Requisitos. Alegação de exceção de contrato não cumprido. Argumentos genéricos e sucintos acerca dos serviços não terem sido prestados de modo satisfatório. Embargos manifestamente protelatórios. Aplicação da multa, nos termos do CPC/1973, art. 740, parágrafo único. Cabimento. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote