(DOC. VP 140.0931.8002.9700)

STJ. Processual civil. Civil. Ação de cobrança. Cotas condominiais. Arrematação. Obrigação «propter rem»,. Edital de praça. Ônus. Imóvel. Omissão. Responsabilidade do arrematante. Substituição processual. Impossibilidade. Arts. Analisados. CPC/1973, art. 42, § 3ºe CCB, art. 1.345.

«1. Recurso especial, concluso ao Gabinete em 13/10/2011, no qual discute a responsabilidade do arrematante de imóvel pelo pagamento de cotas condominiais devidas pelo antigo proprietário. Ação de cobrança ajuizada em junho de 2009. 2. A obrigação dos condôminos de contribuir com as despesas relacionadas à manutenção da coisa comum. assim como a obrigação de pagar os tributos incidentes sobre o imóvel. qualifica-se como obrigação propter rem, sendo, portanto, garantida pelo p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote