(DOC. VP 140.3545.9005.1200)

TJSP. União estável. Reconhecimento e Dissolução. Insatisfação quanto à partilha determinada em sentença. Entendimento de que a colaboração entre os conviventes desmerece mensuração. Equiparação da união estável ao casamento. Aplicação do regime da comunhão parcial de bens. CCB, art. 1725. Bens amealhados durante o relacionamento são considerados fruto do trabalho comum, adquiridos por colaboração mútua. Parcial reforma da sentença apelada para que seja excluído o direito do autor à metade das prestações pagas pelo imóvel discutido bem como seja determinado o reembolso à autora dos valores correspondentes aos cheques por ela emitidos para cobrir uma dívida do autor. Recurso do autor desprovido e parcialmente provido o recurso da ré.

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