(DOC. VP 140.6591.0001.2100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Preposto da ré que, na qualidade de endossatário-mandatário, não procedeu à baixa de título quitado, permitindo a consumação do protesto. Responsabilidade direta da preponente pelo dano causado à autora, diante do que dispõe o CCB, art. 932, III. «Quantum» indenizatório fixado de forma proporcional ao evento e suas consequências. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido.

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