Carregando…

(DOC. VP 140.9045.7013.6500)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Coação irresistível. Reconhecimento. Impossibilidade. Alegada existência de dívida com traficantes que não justifica a prática de crimes por parte do réu. Inexigibilidade de conduta diversa não demonstrada nos autos. Recurso improvido. CP, art. 22.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote