(DOC. VP 141.0242.4001.8200)

TJSP. Competência. Conexão. Ação de indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Rescisão do contrato. Reunião de processos. Possibilidade. Ações que têm em comum as partes e a causa de pedir. Aplicação do CPC/1973, art. 103. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote